BRASÍLIA - Uma comissão da Câmara analisa queixas de consumidores contra TVs pagas.

O deputado Celso Russomanno (PP-SP) acusou o diretor-executivo jurídico da Net TV, André Muller Borges, de mentir na Comissão de Defesa do Consumidor ao dizer que a Net envia para seus assinantes os contratos pelo serviço. Russomano sustentou que ninguém recebe esses contratos e o acusou de mentiroso.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) entrou na discussão e disse que a sorte de Muller Borges é que essa não é uma CPI, porque ele poderia ter sido preso por mentir. Delgado disse que também é assinante e nunca recebeu e que não conhece ninguém que tenha recebido.

Assinante na Justiça

Russomanno apresentou na reunião uma assinante da Net que está sendo cobrada na Justiça porque decidiu romper o contrato quando a empresa extinguiu um pacote que ela tinha comprado. Segundo a assinante, a Net comunicou que ela teria de comprar outro pacote com valor superior. Como ela não quis, vem sendo cobrada na Justiça por mensalidades em atraso.

Russomanno argumentou que ninguém pode ser obrigado a nada, a não ser por contrato assinado ou pela lei. Como a assinante disse que não assinou contrato para o novo pacote, o deputado exigiu do representante da Net que resolva o problema dessa assinante.

Muller Borges respondeu, então, que precisa de tempo para estudar o caso do qual não tinha conhecimento.

Fonte: INFO Online